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INSS divulga códigos de pagamento para a dona de casa de baixa renda

16 de Outubro de 2011 14:05

INSS/AL

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A dona de casa de família de baixa renda pode fazer o pagamento do mês de setembro com o valor reduzido de R$ 27,25, até a segunda-feira, 
17, sem acréscimo. Basta colocar na Guia da Previdência Social o código de pagamento 1929. Com essa contribuição as donas de casa com renda 
familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.090) podem ter direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias por 
idade e invalidez, com o pagamento mensal de 5% do salário mínimo.
 
Quem ainda não é contribuinte do INSS pode fazer sua inscrição pelo telefone 135, pela internet (_www.inss.gov.br <http://www.inss.gov.br/>) 
<http://www.inss.gov.br0/>_ ou em uma das agências do Instituto. Nesse caso, deve agendar o atendimento pelo 135 ou internet. Quem faz o 
cadastro este mês, pode efetuar o pagamento até o dia 16 de novembro, sem acréscimo.
 
Para se inscrever basta levar os documetos pessoais e comprovante de residência. Não é necessário comprovar que está inscrita no Cadastro 
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A contribuição será validada com a base do CadÚnico e identificada no 
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para disponibilização para os sistemas do INSS.
 
Facultativo - A dona de casa é enquadrada na legislação previdenciária como segurado facultativo, desde que não tenha renda própria e que se 
dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
 
Pode ser segurada do INSS com três formas de pagamento: 20% sobre o valor de um salário mínimo até R$ 3.691,74, que é o teto previdenciário, 
como os demais contribuintes individuais; 11% sobre o salário mínimo e, agora, com 5% sobre o piso, exclusivamente, para as integrantes de 
família de baixa renda. As alíquotas reduzidas de 11% e 5% garantem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria 
por tempo de contribuição.
 
 
Pagamento – Por enquanto, o recolhimento de 5% da dona de casa deve ser realizado apenas nos bancos. As casas lotéricas ainda não estão 
ajustadas para receber esse pagamento, devido aos novos códigos e a alteração do valor mínimo, que passou de R$29,00 para R$10,00. Assim, 
enquanto os bancos estiverem em greve não será possível efetuar esse recolhimento.
 
 
Para a aceitação do pagamento da alíquota reduzida para as donas de casa foi necessário alterar as regras do protocolo bancário que foi negociada 
com a Federação Brasileira de Bancos. Os bancos tiveram que fazer as adaptações para incluir os novos códigos e alterar o valor mínimo para a 
GPS.

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