Justiça decreta ilegalidade de greve de professores em Alagoas
26 de Abril de 2011 14:24Terra
Por decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, a desembargadora Nelma Torres Padilha, a greve de professores e técnicos da Educação da rede estadual foi declarada ilegal. A Ação Declaratória de Abusividade de Greve, com pedido de tutela antecipada e pagamento de multa de R$ 10 mil por dia pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) em caso de descumprimento, foi movida pelo Governo do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, mas ainda cabe recurso. No documento, o Governo alega que os professores suspenderam as aulas por 72 horas na semana passada com "intenção de pressionar o Governo do Estado ao atendimento de reivindicações de melhores condições remuneratórias e de trabalho". Os professores querem reajuste de 25,8%, além de revisão no Plano de Cargos e Carreira - com valores defasados, segundo eles - além de melhores condições de trabalho. Eles paralisaram as aulas na semana passada por três dias, como aviso. Desde então, não há aulas nas escolas. Um professor com carga horária de 20 horas recebe R$ 950,00 em Alagoas. O Governo ofereceu 5,91% de aumento e a implantação do piso nacional dos professores. Assim, um professor com carga de 40 horas semanais ganharia R$ 1.187,97. "Eles falam isso como se Alagoas fosse o único do Brasil a implantar o piso. Não é verdade. E isso é apenas seguir a lei. Outra coisa. Vai se pagar o piso a todos os profissionais? E a carreira, não existe? O piso não é teto nem meio. Queremos que a carreira do profissional seja respeitada", disse a presidente do Sinteal, Célia Capistrano. A greve, segundo ela, continua. Na tarde desta terça-feira, os grevistas se reúnem com o secretário de Educação e Esportes, Rogério Teófilo. 200 mil alunos da rede pública estadual e 12 mil professores estão fora das salas de aula. Alagoas lidera os índices nacionais de analfabetismo e evasão escolar. A crise na educação em Alagoas se arrasta há duas semanas, quando o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e o vice, José Thomáz Nonô (DEM), anunciaram, em uma coletiva, aumento de 5,91% nos salários dos servidores públicos (divididos em duas parcelas) e 35% de reajuste aos secretários adjuntos, além da criação de duas secretarias. Elas vão abrigar aliados políticos que apoiaram Vilela na eleição. Em dezembro, os secretários tiveram aumento de 135%.
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