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Adesão ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar vai até dia 28

18 de Fevereiro de 2012 13:35

Agência Alagoas

Os municípios alagoanos têm até o próximo dia 28 para aderir ao Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite). Os critérios, as formas de transferência e de execução, o acompanhamento e a prestação de contas referentes ao programa estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) – http://www.educacao.al.gov.br/.

O programa oferece assistência financeira aos municípios com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública estadual nos municípios do interior, com prioridade para os residentes em área rural. Esta iniciativa considera também a necessidade de oferecer transporte escolar para o acesso e permanência dos alunos nas escolas da educação básica da rede pública estadual e contribui para a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.

Para participar do Pegite, o município deverá assinar e encaminhar à SEE, até o prazo estabelecido, toda a documentação referente à adesão ao programa. A transferência dos recursos financeiros aos municípios é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere. Basta somente a respectiva adesão.

A prestação de contas dos recursos recebidos na conta do Pegite é feita pelo município participante, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto na resolução acompanhada do termo de cumprimento dos objetivos emitido pela CRE a qual a cidade pertence.

Renovação

A técnica da Gerência do Regime de Colaboração da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) Nazaré Nobre explica que, a cada ano, os municípios que já aderiram ao Pegite precisam renovar o termo de adesão, ou seja, o compromisso de continuar respeitando as obrigações que norteiam o funcionamento do programa.

Ela adianta que é preciso preencher a documentação que está sendo enviada para as secretarias municipais de Educação e também para as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). “Mais detalhes sobre o Pegite podem ser obtidos por meio do telefone 3315–1217 ou pelo e-mail gecemsee@yahoo.com.br”, explica.