Alagoas em Tempo Real

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Pizzaria Flamboyant unidade Barro Duro, cuja uma das cláusulas beneficiará a crianças e adolescentes carentes. A pizzaria se comprometeu a fornecer mensalmente produtos alimentícios, durante um ano, para a Organização Não Governamental (ONG) O Consolador, que realiza projetos sociais voltados para meninos e meninas em risco social, com sede no bairro da Ponta Grossa.

A multa é apenas uma das obrigações que a empresa se comprometeu a cumprir por irregularidades trabalhistas. A Flamboyant deverá ainda pagar os salários de seus funcionários no prazo, até o quinto dia útil do mês seguinte, bem como as horas extras, com o adicional de 50%, previsto na Constituição Federal. Além dessas exigências, a pizzaria deve se abster de efetuar descontos nos salários dos funcionários e de estipular carga horária superior às oito horas diárias.

Segundo a procuradora do Trabalho Virginia Araújo, subscritora do TAC, outra exigência do termo é garantir um tratamento digno, ou seja, a empresa não deverá permitir ou tolerar que seus trabalhadores sejam expostos a situações constrangedoras e humilhantes, nem que sofram qualquer tipo de discriminação.

O valor e o destino da multa

Para o MPT, é comum que em casos de dano moral, o TAC firmado peça o pagamento de uma indenização a título de punição corretiva, para que o empregador não volte a cometer irregularidades. A multa também tem o objetivo de tentar compensar os danos causados tanto aos trabalhadores, quanto à sociedade em geral.

Caso a Pizzaria Flamboyant unidade Barro Duro descumpra qualquer uma das obrigações contidas no acordo, pagará uma multa no valor de 5 mil reais por trabalhador prejudicado. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade social, sem fins lucrativos, indicadas pelo órgão. Assim, o MPT aplicou uma multa que vai além do valor monetário, beneficiando crianças menos favorecidas.