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Nezinho se diz satisfeito com resultados da CPI da TIM e comenta ação proposta por MPE e OAB

15 de Fevereiro de 2012 17:29

Amanda Farias

O trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TIM, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), já vem trazendo resultados significativos para o Estado. O relatório serviu como base para que a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas entrasse com uma representação no Ministério Público Estadual contra a Operadora. O MPE já se prepara, também, para entrar com uma ação civil pública para punir a TIM.

O presidente da Comissão, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB), contou à reportagem do Jornal Alagoas em Tempo que tal fato é fruto de um intenso trabalho desenvolvido com seriedade e empenho por todos os que compõem a CPI. Disse estar bastante satisfeitos com os resultados da Comissão que, segundo ele, já nasceu forte, pois obteve o apoio dos 27 deputados da Casa.

O deputado explica que a investida iniciou após a constatação da necessidade de se fazer cobranças e exigir a melhoria dos serviços prestados pela Operadora. Ele conta que a própria justiça carecia de um documento mais embasado que possibilitasse uma ação processual.

“A partir daí, começamos a colher provas, buscar farta documentação, a realizar oitivas, e conseguimos flagrantes que puderam dar mais sustentação a essa argumentação e, assim, fazer com que a TIM repensasse a forma com que vem tratando seus clientes. O que queremos é que a Operadora possa repensar sua atuação no Estado e consiga distender um maior investimento e seriedade nos serviços”, coloca o parlamentar.   

Obrigações

Como o relatório apontou má qualidade dos serviços prestados pela empresa, Nezinho conta que a Comissão sugeriu que a TIM fosse proibida de comercializar novos planos comerciais e aparelhos celulares enquanto não comprovasse sua capacidade de trabalho.

Além disso, sugere uma multa R$ 5 a 25 milhões de reais pelos danos causados aos consumidores. “Agora, as punições devem partir dos órgãos que têm competência”, afirma Ricardo Nezinho. “Espero que essa iniciativa possa ajudar nas ações parlamentares, inclusive como base para a aprovação de leis mais rígidas no Congresso Nacional”, sugere.

Resultados

O parlamentar diz que desde o início a Comissão passou por inúmeros desafios, principalmente porque, segundo ele, uma Comissão Parlamentar de Inquérito já nasce desacreditada. “Por isso tivemos que nos empenhar muito para conseguirmos chegar aos órgãos competentes e reunir a documentação necessária. Mas finalizo as atividades satisfeito e com a convicção de que o esforço empenhado vai trazer melhorias para a nossa população, que merece ser respeitada em seus direitos”, expõe.  

Durante a entrevista, Nezinho apresenta a cartilha que foi lançada com o relatório Final da Comissão, contendo também a apresentação dos trabalhos feita pelo presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), Integrantes da Mesa Diretora da CPI da TIM, Arquivo Fotográfico e material jornalístico. “Cheguei à Casa hoje (quarta-feira) e fui surpreendido com essa publicação. Foi um presente, uma alegria imensa saber que o que fizemos está obtendo grande reconhecimento, não só da sociedade como dos colegas de parlamento”, diz.

A CPI da TIM atuou na Assembleia Legislativa por oito meses e teve acesso a relatórios elaborados por órgãos de fiscalização. Além de Ricardo Nezinho, também participaram da CPI da TIM os deputados Sérgio Toledo (PDT), Ronaldo Medeiros (PT), Dudu Holanda (PSD) e Gilvan Barros (PSDB).