Alagoas em Tempo Real

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa, reforçou a importância de os juízes alagoanos tomarem decisões técnicas e bem fundamentadas quando da apreciação de demandas judiciais originadas por pacientes que recorrem ao TJ/AL para ter garantidos direitos assegurados pela legislação federal.

“No cerne desta discussão, estão os interesses da população. De um lado, os interesses pela vida; do outro, a sustentabilidade do SUS. O tema nos leva a refletir sobre a judicializaação da Saúde”, discursou o desembargador, durante seminário sobre regulamentação de decreto (7.508/20011) relativo à saúde pública no Brasil.

Promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com a finalidade de discutir temas como "transparência na gestão" e "segurança jurídica nas relações federativas", o eventou reúne, até o final da tarde, no Maceió Mar Hotel, prefeitos, secretários de Saúde, assessores jurídicos, promotores e representantes do Judiciário estadual.

Ao destacar a importância do encontro, cuja finalidade é a discussão dos mecanismos para melhorar a assistência da população à saúde pública, o presidente ratificou o esforço da Corte de Justiça em tomar decisões com “esteio em parâmetros objetivos” e com foco centrado nas demandas da sociedade.

O presidente do TJ também relembrou o termo de compromisso que resultará na criação de câmara técnica para discutir assuntos relacionados à saúde pública em Maceió. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Toledo, também destacou a importância da parceria com o Judiciário estadual.

“Estamos fazendo esforço no sentido de ordenar os recursos para prestação dos serviços em saúde nas diversas regiões do estado”, enfatizou o secretário Toledo, dirigindo-se ao presidente do TJ e às demais autoridades presentes à reunião que discutiu ainda o financiamento do SUS.

Pedro Madeiro, presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, e Benedito Alexandre, representante do Conselho Estadual de Saúde, também compareceram à reunião e destacam a importância do bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.