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Exclusivo: Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (19ª Região) convoca beneficiários para receber precatórios

Roberto Ramalho é jornalista e advogado

Conforme noticia o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por meio de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM) em razão do grande número de precatórios com recursos já disponibilizados e sem o comparecimento dos respectivos beneficiários para recebimento de seus créditos, esse poder está renovando as notificações com o objetivo de que os credores compareçam para levantar seus valores.

Segundo o TRT da 19ª Região caso os titulares desses precatórios não atendam ao chamado, os recursos serão transferidos ao juízo de origem para as providências que se fizerem necessárias implicando no arquivamento dos precatórios judiciários.

Informa ainda o TRT da 19ª Região que nos seis primeiros meses de gestão da atual presidente da Corte trabalhista de Alagoas, desembargadora Vanda Lustosa, o Serviço de Precatório liberou um total de R$ 7.939.237,43 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), sendo que desse montante, um total de 6.134.553,89 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) foi destinado ao pagamento de 320 precatórios, ficando disponibilizado para as Varas do Trabalho o somatório de R$ 1.804.683,54 (um milhão, oitocentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e três) para o pagamento de 290 Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), favorecendo mais de mil requerentes, além dos créditos feitos diretamente na conta dos reclamantes.

Informa, ainda, o TRT da 19ª Região, que o vice-presidente do TRT de Alagoas e responsável pelo Serviço de Precatórios, desembargador Pedro Inácio da Silva, que desde o início do mês de julho do ano passado, ficou definida a prioridade do pagamento dos recursos pendentes de liberação para os reclamantes dos municípios atingidos pelas enchentes ocorridas no mês de junho de 2010, no qual que deixaram centenas de alagoanos desabrigados, de acordo com a decretação da situação de Calamidade Pública pelo Governo de Alagoas.

Ficou estabelecido que os municípios que não repassaram recursos para pagar seus precatórios e nem fizeram a opção pelo Regime Especial os mesmos foram intimados a quitar os precatórios de pequeno valor já vencidos, observando-se as leis municipais e, em caso de inexistência destas, 30 salários mínimos para os municípios.

Em entrevista concedida a TV Gazeta de Alagoas, o vice-presidente do TRT/AL explicou ainda que os beneficiários serão comunicados através de seus advogados e que todos os atos praticados nos processos são lançados imediatamente via internet e disponibilizados no site do Tribunal.

Disse ele: “Os advogados têm acesso a essas decisões, aos despachos e, informados da disponibilização dos recursos, devem comunicar a seus clientes. Em seguida, ele deve comparecer ao setor de precatórios. Aqueles que têm dúvidas se seu crédito já está à disposição, podem comparecer pessoalmente ao setor de precatórios, no térreo do edifício Pontes de Miranda, na Avenida da Paz, no Centro, munidos do número do processo”.
O beneficiado em receber os precatórios deve entrar no site do TRT da 19ª Região, clicar no link processos, em seguida precatórios, para em seguida escolher a Entidade onde trabalhou ou trabalha para depois novamente clicar em processo e verificar se consta seu nome.

Encontrando seu nome só é procurar o escrivão e dizer que seu nome consta dos beneficiados em receber o precatório para finalmente poder receber o crédito correspondente.